Q878003 - SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afirmar que:

a) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional
b) o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte
c) o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais
d) o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profi ssional
e) o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação

Direito Constitucional