Q876137 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Médico

Segundo Decreto-Lei nº 1402/1939, não está entre as prerrogativas dos sindicatos:

a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.
b) colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a profissão.
c) firmar contratos coletivos de trabalho.
d) eleger ou designar os representantes da profissão.
e) contribuir em estudos para a fixação do salário-mínimo.

Medicina