Q875578 - FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ela estabelece que

a) a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a
assuntos de segurança de natureza civil.
b) o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações.
c) o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a
assuntos militares e de segurança.
d) o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de assessoramento referente a diretrizes na área de energia,
integrante da Presidência da República.
e) o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias
constitucionais e da política judiciária.

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