Após a pandemia, visando estimular a retomada da atividade econômica, a estratégia de conceder incentivos fiscais para
determinados setores ou atividades econômicas ganhou força. No entanto, tais medidas estão sujeitas à regulação prevista, por
exemplo, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais via redução de alíquotas de
impostos implica em renúncia de receita que, por sua vez,
deverá estar acompanhada de estimativa do impacto
financeiro.
II. A fim de evitar imprecisão na estimativa de impacto citada no
item I, esta deverá ser dimensionada apenas para o exercício
em que deva iniciar a vigência da renúncia de receita.
Assinale a afirmativa correta.
