Q874085 - FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração

Devido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados
pela Administração Pública possui algumas peculiaridades em comparação com outras organizações.
Com relação à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dessas empresas, conforme disposto na Lei nº 123/2006, assinale
a afirmativa correta.

a) Serão exigidas apenas durante a execução do serviço, após realizada a contratação.
b) Apenas a comprovação de regularidade fiscal será exigida após a assinatura do contrato.
c) Apenas a comprovação de regularidade trabalhista será exigida, sendo imprescindível para a participação no processo
licitatório.
d) Serão ambas as comprovações exigidas, sendo imprescindíveis para a participação no processo licitatório.
e) Serão ambas as comprovações exigidas no momento de assinatura do contrato.