Q874067 - FGV - 2024 - EPE - Analista - Tecnologia da Informação,

As empresas estatais, ao realizarem licitações, devem seguir a Lei nº 13.303/2016, que estabelece normas para esses processos e
contratos. Os contratos resultantes devem ser rigorosamente geridos para garantir o cumprimento das cláusulas, incluindo a
fiscalização dos serviços e a aplicação de penalidades em casos de inadimplência.
Assinale a opção que apresenta a situação na qual as empresas
públicas são dispensadas da precedência de licitação.

a) A escolha do parceiro se deve às suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio
específicas, justificando a inviabilidade de um procedimento competitivo.
b) A celebração de contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de engenharia, abrangendo serviços
como planejamento, projeto, construção, manutenção e consultoria técnica.
c) A execução direta de serviços de publicidade que envolva a criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias
realizadas internamente na própria entidade.
d) A alienação de bens e ativos do patrimônio, bem como a execução de obras que serão incorporadas a esse patrimônio
para garantir a eficiência nas operações.
e) A aquisição e a locação de bens que contribuam para a maximização de recursos, otimização de operações e o alcance
das metas organizacionais.