Q874003 - FGV - 2024 - PM-MG - Oficial

A Administração Pública no Brasil é composta pela Administração Direta e Indireta, cada uma com suas peculiaridades e finalidades. Neste sentido, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

a) As Autarquias, como integrantes da Administração Direta, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas funções.
b) A Administração Direta é composta por órgãos que integram a estrutura administrativa dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
c) As Empresas Públicas pertencem à Administração Pública Direta, são criadas por decreto e não necessitam de autorização legislativa para sua instituição.
d) As Fundações Públicas são parte da Administração Direta e têm por objetivo a execução de atividades tipicamente estatais, sendo subordinadas diretamente aos Ministérios e Secretarias de Estado.