Q873957 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Tecnologia da Informação

Uma empresa pública contratou serviços de desenvolvimento de software, estabelecendo no contrato cláusulas de nível de serviço (SLA) com penalidade e especificações claras sobre o produto final, assim como condições para o seu aceite. Ao final do prazo, a empresa percebeu que o produto final não atendia integralmente às especificações técnicas acordadas.
Visando proteger os interesses da empresa e o funcionamento do software, indique a medida correta que protege os interesses da empresa e o funcionamento do software.

a) Dispensar o pagamento de penalidades, considerando que houve bastante trabalho feito pela contratada, e esperar uma nova versão.
b) Exigir a revisão do produto sem custos adicionais, baseando-se nas cláusulas de nível de serviço estipuladas.
c) Celebrar novos termos aditivos para nova versão do software, independente do aceite da contratada, para estender o prazo, visto que houve esforço por parte da contratada.
d) Aceitar o produto como está, evitando conflitos judiciais e futuras complicações administrativas.
e) Rescindir o contrato imediatamente, aplicando as máximas penalidades possíveis devido ao não cumprimento das especificações.