Q873806 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Ciências Contábeis

De acordo com a Lei Complementar 101/200, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas
públicas observará

a) as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas na demonstração das variações patrimoniais elaborada.
b) a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, não sendo utilizado o regime de competência.
c) a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes de financiamentos de terceiros.
d) a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
e) as operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar serão escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período anterior, detalhando, pelo menos, a data e o montante específico.