João, advogado, constatou a publicação de três acórdãos no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal, prolatados em
detrimento do seu cliente e que exauriram a respectiva instância.
Esses acórdãos apresentavam, respectivamente, as características
a seguir.
1º Denegação de mandado de segurança impetrado contra ato de
Juiz Federal, havendo afronta a norma constitucional no
acórdão;
2º Foi julgada válida lei local contestada em face de lei federal; e
3º Foi contrariado tratado internacional.
Ao analisar os recursos cabíveis e as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João
concluiu corretamente que, preenchidos os demais requisitos
exigidos,
