Q873758 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and
Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore, a sociedade
empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço.
Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
b) Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o
proponente.
c) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
d) Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em
relação aos requisitos intrínsecos do ato.
e) Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante