Q873738 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo,

A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.

a) Julgar documentos relativos às licitações.
b) Promover gestão por competências.
c) Frustrar a competitividade em licitações com a participação de cooperativas.
d) Estabelecer tratamento igualitário entre empresas brasileiras e estrangeiras.
e) Promover congressos sobre contratações públicas.