Q873522 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Contador

A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto afirmar, acerca das respectivas nuances no referido Diploma Legal, que:

a) é vedada a divulgação dos produtos e fornecedores que forem pré-qualificados.
b) o procedimento será público e permanentemente aberto à inscrição apenas para o interessado devidamente cadastrado.
c) é proibida a sua realização em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.
d) não é possível que ela seja total, devendo conter apenas alguns dos requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação.
e) as entidades administrativas poderão restringir a participação em suas licitações a fornecedores ou produtos préqualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.