Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública)
regula o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública
(Pró-Vida), após inclusão pela Lei Federal 14.531/2023. Sobre o Pró-vida, com base na
legislação, analise as afirmativas abaixo.
I. O Pró-Vida produzirá diretrizes direcionadas à prevenção da violência autoprovocada e do
suicídio.
II. A prevenção primária institucional da violência autoprovocada destina-se a todos os
profissionais da segurança pública e defesa social.
III. A prevenção secundária destina-se aos profissionais de segurança pública e defesa
social que já se encontram em situação de risco de prática de violência autoprovocada.
IV. A prevenção terciária destina-se aos cuidados dos profissionais de segurança pública e defesa
social que tenham comunicado ideação suicida ou que tenham histórico de violência
autoprovocada.
V. Os mecanismos de proteção e de valorização dos profissionais de segurança pública e defesa
social quanto à proteção, à promoção e à defesa dos direitos humanos dos profissionais de
segurança pública e defesa social observará zelo pela adequação, pela manutenção e pela
permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como
garantia de instalações dignas em todas as instituições, com ênfase nas condições de
segurança, de higiene, de saúde e de ambiente de trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
