Q873136 - IBFC - 2023 - EBSERH

Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. O direito ao respeito corresponde:

a) liberdade de crença e culto religioso
b) inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais
c) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais
d) direito de brincar, praticar esportes e divertir-se
e) participar da vida política, na forma da lei

Q873136 - IBFC - 2023 - EBSERH

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990