Q871683 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A teor do art. 140, da Lei n.º 7.169/1996, do Município de Belo Horizonte, conceder-se-á licença ao servidor nas hipóteses previstas neste Estatuto. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta INCORRETAMENTE uma dessas hipóteses:

a) Em razão de paternidade.
b) Para tratamento de saúde e por motivo de acidente em serviço, mediante avaliação do órgão oficial de perícia médica.
c) Para acompanhar cônjuge, mas não companheiro.
d) Para concorrer a cargo eletivo.
e) Para desempenho de mandato classista.

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