Q871340 - FGV - 2024 - TJ-MS - Psicologo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi criado para regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Essa iniciativa é fundamental porque objetiva:

a) a punição do adolescente como resposta social diante da gravidade dos atos infracionais praticados pelos jovens no estado brasileiro;
b) a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, através de seu aprisionamento no sistema prisional;
c) a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;
d) a desaprovação da conduta infracional, através de sentenças duras que apliquem o máximo de penas privativas de liberdade;
e) A criação de vagas de prisão para adolescentes pelos municípios de forma a garantir a oferta de programas de atendimento socioeducativo próximos de casa.

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