A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para implementar o fechamento gradual de hospitais de custódia no Brasil, alinhando-se à Lei nº 10.216/2001,reflete uma mudança significativa nas abordagens de tratamento de transtornos mentais em contexto criminal. De acordo com essa política antimanicomial e com as políticas públicas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que:
