Q870982 - FGV - 2024 - TJ-MS - Assistência Social

Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:

a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias e da sociedade;
b) priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
c) garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração, execução e fruição dos bens financeiros, culturais e sociais;
d) viabilizar de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
e) reconhecer que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos

Legislação Federal