Q869984 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação policial
b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem de autoridade, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
d) As entidades associativas não necessitam de autorização expressa para representar seus filiados extrajudicialmente
e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem previamente a autoridade competente e estejam regularmente autorizados

Q869984 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

Direito Constitucional