Q869352 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, conexo com esse pralicado pelo Presidente da República. Considerando apenas as informações fornecidas, nesse caso hipotético, a competência privativa para processar e julgar o Presidente da República

a) é o Ministro de Estado é do Supremo Tribunal Federal, ao qual compete, também, processar e julgar privalivamente os Ministros de Estado nas infrações penais comuns.
b) e o Ministro de Estado é do Senado Federal, ao qual compete, também, processar e julgar privativamente os Ministros de Estado nas infrações penais comuns.
c) e o Ministro de Estado é do Senado Federal, ao qual compete, também, processar e julgar privativamente os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade.
d) é do Senado Federal e a competência para processar e julgar privativamente o Ministro de Estado é do Supremo Tribunal Federal.
e) é do Supremo Tribunal Federal e a competência para processar e julgar privativamente o Ministro de Estado é do Senado Federal.

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Direito Constitucional