Q869348 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Tícia exerce seu segundo mandato consecutivo como Governadora do Estado “Xº e seu marido, Irineu, brasileiro, 60 anos de idade, vendedor, analfabeto, deseja se candidatar ao cargo de Prefeito em determinado Município do referido Estado nas eleições que acontecerão ainda durante o exercício do mandato de sua esposa como Governadora. Diante dessa situação hipotética, considerando apenas 05 dados fornecidos, Irineu

a) poderá se candidatar ao cargo que pretende, sendo, para ele, obrigatório o alistamento eleitoral e o voto.
b) não poderá se candidatar ao cargo que pretende por ser inelegivel, sendo, para ele, facultativo o alistamento eleitoral e o voto.
c) não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge de Governador, podendo, porém, candidatar-se ao cargo de Prefeito de Municipio de outro Estado.
d) não poderá se candidatar ao cargo que pretende por ser inelegivel, sendo, para ele, obrigatório o alistamento eleitoral e o voto.
e) poderá se candidatar ao cargo que pretende, sendo, para ele, facultativo o alistamento eleitoral e o voto.

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Direito Constitucional