Q869347 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razão do exercício do cargo público. Ainda na fase de conhecimento, José faleceu e o processo foi suspenso. Em seguida, ele foi substituído no processo por seu único filho e sucessor, menor e incapaz, representado pela mãe. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória

a) em razão da substituição de José pelo seu filho, neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, inclusive se eles tramitarem em meio eletrônico.
b) em razão da substituição de José pelo seu filho; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogaliva de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
c) desde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo, neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
d) desde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogaliva de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
e) em razão da substituição de José pelo seu filho, neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.

Q869347 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Processual Civil

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015