Q869340 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto

a) importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
b) importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
c) não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
d) importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
e) importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta liver sido cometida a terceiro.

Direito Civil