Q869335 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei nº 13.146/2015, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,

a) caberá ao dono do Hospital XYZ, que não precisa necessariamente ser profissional de saúde, juslificar essa impossibilidade, desde que o faça por escrito.
b) será necessária justificativa conjunta do Hospital XYZ e de Hermes sobre tal impossibilidade, podendo adotar, para tanto, a forma oral ou escrita.
c) não haverá consequência nem será necessário tomar providências, haja vista que, em regra, a pessoa com deficiência, quando internada, não possul direito a acompanhante ou a atendente pessoal.
d) não constitui competência do Hospital XYZ adotar providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.
e) caberá a Hermes justificar essa impossibilidade, assim o fazendo por escrito.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015