Q869156 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado

a) a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual não se aplica à Fazenda Pública.
b) a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual não se aplica à Fazenda Pública,
c) de ofício, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
d) de ofício, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
e) a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.

Direito Processual Civil