Q868822 - Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - Tarde

O portal da Câmara dos Deputados define o orçamento impositivo como um novo princípio orçamentário a ser observado.

O orçamento impositivo

a) é uma autorização para gastar, é uma forma meramente autorizativa.
b) define o dever de execução das programações orçamentárias
c) aplica-se apenas às chamadas despesas obrigatórias.
d) amplia o espaço para o contingenciamento de despesas por parte do Poder Executivo.
e) reduz a rigidez do orçamento público.