Q868651 - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - Tarde

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária.

No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)

a) atendimento de forma igualitária às PCD, sem distinção com relação a sua inserção no campo de trabalho.
b) disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho para a PCD.
c) realização de exames periódicos diferenciados e específicos para a PCD, independentemente do cargo.
d) definição do posto de trabalho de acordo com a capacidade adaptativa da PCD, independentemente de perfil vocacional.
e) programação de educação permanente ou continuada específica para a PCD.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015