O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A União constitui-se em Estado Democrático de Direito e t como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
