Q864575 - FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor - Geografia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação.
b) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
d) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
e) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015