Q864325 - Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo

A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:

a) ( ) O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal não poderá ser computado integralmente para o efeito de aposentadoria e disponibilidade.
b) ( ) São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
c) ( ) A única hipótese de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
d) ( ) O servidor será aposentado compulsoriamente aos 35 anos de serviço, se for homem.
e) ( ) É assegurado aos servidores municipais o direito à livre associação sindical.

Legislação dos Municípios do Estado do Pará