Q864164 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes,

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:

a) embora a religião Católica Apostólica Romana constitua
a religião oficial da República, deve ser respeitada
no Brasil a liberdade de credo e de culto.
b) a liberdade de crença, ainda que amplamente assegurada
pela Constituição, não implica liberdade de
culto, a qual deve respeitar o estabelecido em norma
infraconstitucional.
c) a sua proteção afasta a possibilidade de o Poder
Judiciário censurar declarações de cunho religioso,
realizadas no exercício do proselitismo típico de religiões
pretensamente universais.
d) não abrange o direito de não professar ou não acreditar
em nenhuma fé, não cabendo ao Estado a proteção
do chamado ateísmo ou agnosticismo.
e) a evocação à “proteção de Deus” no preâmbulo da
Constituição Federal constitui uma contradição insuperável
do legislador em relação à laicidade do Estado.

Direito Constitucional