Q863769 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos
políticos, segundo o disposto na Lei no 9.096/95.

a)
A filiação partidária independe de estar o eleitor no
pleno gozo de seus direitos políticos.
b) Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça
comunicação escrita ao órgão de direção municipal
do partido.
c) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária
a mudança substancial ou desvio reiterado do
programa partidário.
d) Não perde automaticamente a função ou cargo que
exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja
legenda tenha sido eleito.
e) A intenção de desligar-se do partido dirigida à autoridade
judicial da Zona Eleitoral é ato suficiente para a
desfiliação partidária.

Direito Eleitoral