Q862505 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Oficial de Defensoria

De acordo com a Deliberação CSDP no 111, de 9 de janeiro de 2009, a pena de advertência será aplicada

a) por escrito, no caso de descumprimento de dever
funcional de pequena gravidade.
b) oralmente, no caso de falta leve.
c) exclusivamente nos casos de violação de proibições
e impedimentos na Lei no 988, de 09 de janeiro
de 2006.
d) oralmente, sem necessidade de motivação ou instituição
de procedimento disciplinar.
e) sempre que não for conveniente aplicar a pena de
suspensão.

Legislação da Defensoria Pública