Q862450 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Oficial de Defensoria

A respeito da Organização Político-Administrativa do
Estado brasileiro, com base na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.

a) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são
bens dos Municípios.
b) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
são bens da União.
c) Compete aos Estados-Membro conceder anistia.
d) Compete à União e aos Estados-Membro legislar
concorrentemente sobre direito agrário.
e) Compete privativamente à União preservar as florestas,
a fauna e a flora.

Direito Constitucional