Q861848 - FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual : Controle Externo

Considere o trecho a seguir, que ilustra com dados fictícios um decreto de abertura de um crédito adicional:

À luz dos normativos aplicáveis, o crédito adicional ilustrado:

a) deveria ser aberto com recursos decorrentes de anulação de dotação orçamentária;
b) não promove aumento no montante de despesa inicialmente fixado;
c) não poderá ter seu saldo a empenhar reaberto no exercício seguinte;
d) requer situação emergencial e imprevista para sua abertura;
e) se refere a emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei orçamentária.