Q861733 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço.

Nessa situação hipotética,

a) a ação penal poderá ser oferecida por denúncia do Ministério Público Militar ou por queixa-crime do querelante, independentemente da inércia do parquet.
b) o processo penal militar terá início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e se efetivará com o recebimento da denúncia pelo juiz.
c) apresentada a denúncia contra o tenente, o membro do Ministério Público poderá desistir da ação até o recebimento dela pelo juiz.
d) o direito de ação é exercido pelo Ministério Público, cabendo-lhe exercer o poder de jurisdição em nome do Estado.
e) o processo penal militar terá início com o recebimento da denúncia pelo juiz e se efetivará com a citação do acusado.

Q861733 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Direito Processual Penal Militar