Considerando a normativa que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (Lei Ordinária nº 129 de 1995), assinale a alternativa que corresponde a definição abaixo.
"É a imputação a servidor de funções cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis
com a redução, perda ou limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
verificada através de inspeção médica, a cargo de Medicina do Trabalho do Município, ou a cargo
de serviço médico próprio das entidades da Administração Indireta e Poder Legislativo, devendo
preferencialmente ser realizada em funções próprias do cargo do qual seja ele titular."
