Q860716 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

a) é garantida aos Delegados de Polícia a inamovibilidade.
b) aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
c) o ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, salvo os que comprovarem o efetivo exercício do cargo de policial civil.
d) o Delegado-Geral da Polícia civil deve ser brasileiro nato e somente poderá ser exonerado mediante autorização da Assembleia Legislativa.
e) o Delegado-Geral da Polícia Civil deverá ser nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes da última classe da carreira.

Legislação Estadual