Q860713 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em
situação de violência doméstica ou familiar.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

a)
nessa hipótese, é exigido expressamente pela Constituição que a mulher conceda a autorização para a entrada dos policiais na residência.
b)
a entrada na residência, no período noturno, somente poderá ser realizada se houver ordem judicial.
c)
a entrada no domicílio somente poderá ser realizada na hipótese mencionada e em flagrante delito de crime hediondo.
d)
é válido o ingresso do policial na residência, não havendo vedação Constitucional para que os agentes de segurança afastem de imediato o agressor da possível vítima.
e)
o ingresso dos policiais na residência somente poderá ser realizado se o crime estiver efetivamente acontecendo, pois a Constituição veda expressamente a violação da casa na hipótese de crime permanente.

Q860713 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Direito Constitucional