Q860579 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção correta de acordo com a Lei estadual n.º 6.215/1983, que dispõe acerca da promoção de oficiais da PMSC.

a) A antiguidade no posto é contada a partir da data do ato de promoção, inclusive para os casos de promoção post mortem, por bravura e em ressarcimento de preterição.
b) O oficial da PMSC que, agregado, for promovido, mas continuar na mesma situação, preencherá o quadro de vagas a serem consideradas para promoção.
c) As exigências para a promoção por ato de bravura abrangem as mesmas da promoção por outro critério.
d) A Comissão de Promoção de Oficiais da PMSC tem caráter temporário e é constituída por membros natos e presidida pelo comandante-geral da corporação.
e) O oficial que falecer em consequência de ferimento sofrido na manutenção da ordem pública terá direito à promoção post mortem.

Legislação Estadual