Q860575 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

José, aluno-oficial do primeiro ano do curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), conheceu Maria, turista espanhola de passagem pelo Brasil. Embora soubesse que o curso exigia a condição de solteiro, José casou-se com Maria às escondidas. Após o casamento, o casal viajou por sete dias. Ao retornar, José informou à corporação que se casara e que estivera em lua de mel no referido período.

Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.218/1983), José

a) deveria ter sido considerado desaparecido pela corporação policial militar no período em que se ausentou do curso de formação de oficiais.
b) tinha direito ao afastamento total do serviço por motivo de núpcias.
c) poderá permanecer, se for do interesse da corporação, na graduação de terceiro-sargento da PMSC, desde que tranque definitivamente sua matrícula no curso de formação de oficiais.
d) deve ser excluído da corporação, sem qualquer direito a remuneração ou indenização.
e) terá agido corretamente se, por ocasião de seu retorno, tiver apresentado documentação que justificasse sua ausência.

Q860575 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Legislação Estadual