Q859929 - CONSULPLAN - 2023 - FEPAM - RS - Técnico em Meio Ambiente,

Nos termos do Decreto nº 51.761/2014, sobre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, assinale a afirmativa correta.

a) A FEPAM tem prazo de duração de vinte anos, podendo ser estendido até o dobro, mediante lei.
b) O mandato do Diretor-Presidente é de quatro anos, desde que alternado com o do Chefe do Poder Executivo.
c) As deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão formalizadas por meio de Instruções Normativas.
d) O Conselho de Administração da FEPAM conta com integrantes da administração pública e da iniciativa privada.
e) O quadro de pessoal da FEPAM, apesar de sua natureza de direito público, é formado por empregados celetistas.

Legislação Estadual