De acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. O desenvolvimento de uma Política de Educação Infantil demanda que as Secretarias Estaduais de Educação e do Distrito Federal:
I - Acompanhem e avaliem de que forma a legislação e a política estadual vigentes estão sendo incorporadas pelo sistema e pelas instituições de Educação Infantil estaduais.
II - Disponibilizem profissionais e recursos para exercer o apoio técnico e financeiro aos municípios.
III - Adotem medidas para garantir uma transição pedagógica adequada na passagem das crianças da Educação Infantil para o Ensino Fundamental.
IV - Realizem um programa de acompanhamento das instituições de Educação Infantil auxiliando-as a estabelecer os planos e as metas para a melhoria permanente da qualidade do cuidado e da educação oferecida nos sistemas educacionais estaduais e municipais. Está correto o que se afirma em:
