Q859333 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Acerca da escrituração em meio físico de autos judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

a) É obrigatória a subscrição pelo juiz nos mandados em que houver determinação de desconto de pensão alimentícia.
b) Os mandados em cumprimento de ato judicial serão sempre subscritos pelo magistrado.
c) Os documentos e papéis dirigidos a autoridades, como membros do Ministério Público, podem ser subscritos pelo escrivão, declarando que o fazem por ordem do juiz.
d) Na escrituração é vedada a utilização de abreviaturas, siglas ou símbolos convencionados por determinada área do conhecimento humano.
e) Havendo equívoco na escrituração, é recomendado que o escrivão aponha o termo “sem efeito”, seguindo-se a redação correta.

Q859333 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Legislação Estadual