Q859205 - IADES - 2023 - SPTC-GO - Auxiliar de Autopsia

No contexto das perícias médico-legais, a respeito da prova pericial, assinale a alternativa correta.

a) As perícias médicas, em sua totalidade, gozam do benefício de não dependerem da aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.
b) Por ocasião do exame pericial, deve o perito informar o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados, assim como quem solicitou aquele procedimento.
c) A não aplicação do termo de consentimento previamente a uma perícia é defendida pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
d) O examinado, diante de uma avaliação médico-legal, não tem direito constitucional de recusar o exame.
e) Menores de idade não podem se recusar ao exame pericial, por não compreenderem aquilo que será examinado.

Medicina Legal