Q854647 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Enfermeiro,

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

a) Gratuito, universal e de competência repartida por Lei entre os entes da Federação.
b) Universal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação.
c) Universal, gratuito e de eficácia limitada por Lei.
d) Universal, porém, gratuito apenas para quem comprovar ser pobre na forma da Lei.

Direito Constitucional