Q854321 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Enfermagem

O Regimento Interno do TRT da 17^a Região especifica que independem de publicação de pauta

a) habeas corpus e dissídio de greve.
b) mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.
c) dissídio coletivo e ação civil pública.
d) processo em que uma das partes seja maior de 60 anos e processo em que uma das partes seja portadora de doença grave.
e) embargos de declaração e agravo de instrumento.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)