Q854280 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Brasilino é procurador de uma fundação pública do Estado do Espírito Santo, a qual está sendo demandada no âmbito da Justiça do Trabalho por um ex-empregado, estando responsável pela elaboração de defesa e comparecimento a audiência para representar a fundação.

Nessa situação, com base no que orienta a jurisprudência do TST, o procurador

a) está dispensado da juntada de instrumento de mandato e do ato de sua nomeação para o referido cargo, sendo essencial que declare ser exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de sua inscrição na OAB.
b) deverá juntar instrumento de mandato e também ato de sua nomeação para o cargo de procurador, sob pena de ser declarada a irregularidade de representação.
c) está dispensado da juntada de instrumento de mandato, desde que junte aos autos o ato de sua nomeação para o referido cargo.
d) deverá juntar instrumento de mandato, não sendo necessária a juntada de seu ato de nomeação, eis que a dispensa seria apenas para a União, Estados e Municípios.
e) está dispensado da juntada de instrumento de mandato e do ato de sua nomeação para o referido cargo, bastando a indicação do número de sua inscrição na OAB.

Q854280 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Direito Processual do Trabalho