O art. 2º do decreto 14.904/17 aponta que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual devem observar as seguintes diretrizes nas relações com os usuários dos serviços públicos. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:
I. Presunção de boa-fé.
II. Racionalização de processos, de métodos e de procedimentos de controle.
III. Eliminação de formalidades e de exigências, cujo custo econômico e/ou social seja superior ao risco envolvido.
IV. Utilização de linguagem clara e simples, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
V. Utilização dos requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; Explicação sobre as principais etapas para processamento do serviço.
Assinale
